Questão de Direito Econômico — Comissão de Valores Mobiliários - CVM — VUNESP 2022
Direito Econômico›Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Código
vu067790
Banca
VUNESP
Órgão
HORTOPREV - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Assessor Jurídico
No tocante aos Fundos de Investimento Imobiliário, a Instrução CVM nº 472/2008 estabelece que o titular de cotas desse fundo
Apoderá exercer o direito real sobre os imóveis integrantes do respectivo patrimônio.
Bnão poderá efetuar o resgate das respectivas cotas do fundo.
Cpoderá exercer o direito real sobre os empreendimentos integrantes do respectivo patrimônio.
Dresponde pessoalmente pelas obrigações contratuais relativas aos imóveis integrantes do fundo.
Eresponde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual, relativa aos empreendimentos integrantes do fundo.
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GabaritoB — não poderá efetuar o resgate das respectivas cotas do fundo.
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Fundos de Investimento Imobiliário (FII) – Resgate e Direitos dos Cotistas
Gabarito: letra B. O titular de cotas de Fundo de Investimento Imobiliário (FII) não pode efetuar o resgate de suas cotas, pois os FII são constituídos como fundos fechados. O cotista só pode liquidar sua participação mediante venda das cotas no mercado secundário ou por ocasião da liquidação do fundo. Essa é a disciplina da Instrução CVM nº 472/2008, que regula os Fundos de Investimento Imobiliário.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O cotista de FII não exerce direito real sobre os imóveis integrantes do patrimônio do fundo. Sua titularidade é sobre as cotas, que representam fração ideal do patrimônio, mas sem direito real sobre os bens específicos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Instrução CVM nº 472/2008, os Fundos de Investimento Imobiliário são estruturados como fundos fechados, ou seja, as cotas não são resgatáveis a qualquer tempo. O cotista não pode exigir o resgate; a saída se dá pela negociação das cotas em mercado ou no vencimento do fundo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Idem à alternativa A: o cotista não possui direito real sobre os empreendimentos (imóveis) do fundo. A cota é um valor mobiliário, não um direito real.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O cotista não responde pessoalmente pelas obrigações contratuais relativas aos imóveis do fundo. O patrimônio do fundo é separado, e a responsabilidade do cotista se limita ao valor de suas cotas (responsabilidade limitada).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Da mesma forma, o cotista não responde pessoalmente por qualquer obrigação legal ou contratual dos empreendimentos. A responsabilidade é do fundo, e não se estende aos cotistas.
PEGA ESSA DICA!
Em provas sobre FII, lembre-se da tríade: (1) fundo fechado → sem resgate; (2) cotista não tem direito real sobre os imóveis; (3) responsabilidade limitada ao capital investido. A Instrução CVM 472/2008 é o principal normativo.