Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — VUNESP 2022
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- vu067808
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HORTOPREV - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
A conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser movimentada nas seguintes situações:
- Adespedida sem justa causa, exceto a indireta, e na extinção contratual por culpa recíproca.
- Baposentadoria concedida pela Previdência Social, desde que não seja por invalidez, e extinção contratual por acordo entre empregado e empregador.
- Caposentadoria concedida pela Previdência Social, em qualquer modalidade, e pedido de demissão há menos de 2 (dois) anos.
- Dextinção do contrato por prazo determinado, exceto dos trabalhadores temporários regidos pela Lei nº 6.019/74.
- Equando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia maligna.