Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário: caracterização e distinções — VUNESP 2022
Direito do TrabalhoRemuneração e salário: caracterização e distinções
- Código
- vu067809
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HORTOPREV - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Determinada empresa de construção civil celebrou acordos individuais com todos os engenheiros, objetivando a transformação do repouso semanal em repouso quinzenal remunerado e a redução do período de férias para 25 (vinte e cinco) dias corridos. Considerando a situação proposta, e que nenhum engenheiro recebe menos do que R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais, assinale a alternativa correta.
- AOs acordos são válidos apenas em relação aos períodos de férias, pois o descanso semanal remunerado não pode ser suprimido.
- BOs acordos são válidos apenas em relação aos descansos semanais remunerados, pois, em relação ao período de férias, há vedação expressa à redução.
- COs acordos serão válidos se houver a chancela do sindicato da categoria profissional.
- DOs acordos são inválidos, pois há vedação legal à negociação para supressão ou redução dos direitos mencionados.
- EOs acordos são válidos, tendo em vista o padrão remuneratório dos engenheiros.