Questão de Direito do Trabalho — Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade — VUNESP 2022
Direito do TrabalhoEstágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade
- Código
- vu067810
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HORTOPREV - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Determinado empregado aprendiz, com jornada das 6h00 às 12h00, celebrou acordo de prorrogação de horas com seu empregador, obrigando-se a trabalhar mais duas horas diárias por duas vezes na semana. Diante dessa situação, é correto afirmar que
- Ao acordo de prorrogação é legal, pois a jornada total corresponde ao máximo de 8 (oito) horas.
- Bo acordo de prorrogação é ilegal, mas serão devidas as horas extras laboradas além da sexta diária.
- Cas horas extras só poderão integrar o banco de horas, por se tratar de contrato de aprendizagem.
- Da validade do acordo de prorrogação dependerá da concordância do representante legal, se o aprendiz for adolescente.
- Eas horas extras não serão exigíveis, pois a jornada de 6 (seis) horas ao empregado aprendiz é uma liberalidade do empregador.