Questão de Direito Previdenciário — Pensão por Morte — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioPensão por Morte
- Código
- vu067830
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- HORTOPREV - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
No que tange aos benefícios concedidos à família do servidor público civil da União, falecido dentro da administração pública, assinale a alternativa correta.
- AO enteado equipara-se a filho mediante declaração do servidor e desde que comprovada dependência econômica, podendo ser beneficiário da pensão por morte.
- BO recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução em dobro ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.
- CO cônjuge divorciado não pode ser beneficiário da pensão por morte, mesmo quando houver pensão alimentícia estabelecida judicialmente.
- DA pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado falecido, somente se este era aposentado.
- EA concessão da pensão por morte será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.