GabaritoE — rescisão bilateral.
Gabarito oficial: letra E. A banca aponta a rescisão bilateral como a característica marcante dos contratos administrativos, embora a doutrina majoritária destaque as cláusulas exorbitantes.
Cláusulas leoninas são abusivas e proibidas no ordenamento jurídico, não sendo característica dos contratos administrativos.
As cláusulas exorbitantes são, na doutrina, a principal característica dos contratos administrativos, conferindo à Administração prerrogativas de direito público. Contudo, a banca considerou esta alternativa incorreta, optando pela rescisão bilateral.
"Cláusulas justas" não é um conceito técnico específico do regime jurídico administrativo.
Multas contratuais são comuns tanto em contratos administrativos quanto privados, não sendo uma característica marcante do regime público.
A rescisão bilateral (extinção do contrato por acordo entre as partes) é prevista na legislação (Lei 14.133/2021) e foi considerada pela banca como a característica marcante dos contratos administrativos. No entanto, é importante notar que a doutrina tradicional enfatiza as cláusulas exorbitantes como o traço distintivo.
Conclusão: Apesar da controvérsia, o gabarito oficial é a letra E. Em provas da VUNESP, fique atento a esse posicionamento.
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