Questão de Direito Administrativo — Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto — VUNESP 2022
Direito AdministrativoRequisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
- Código
- vu067975
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-RR
- Ano
- 2022
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Necrópsia de Polícia Civil
Afrodite é Prefeita Municipal e desapropriou um imóvel de propriedade de Ísis para a construção de um hospital, mas, embora a desapropriação tenha sido feita nos termos da lei, seu intento era vingar-se de Ísis, sua adversária política. Nessa hipótese, segundo o regime jurídico dos atos administrativos, o ato de Afrodite
- Aé legal, pois está de acordo com a lei, e é moral, por beneficiar a população.
- Bcontém vício de desvio de finalidade.
- Ccontém vício formal.
- Dcontém vício de competência.
- Eserá legal se o hospital for efetivamente construído.