Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — VUNESP 2022
Direito Administrativo›Poderes da Administração
Código
vu068031
Banca
VUNESP
Órgão
PC-RR
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Auxiliar de Perito Criminal de Polícia Civil (PROVA ANULADA)
Com relação ao abuso do poder, é correto afirmar que
Aestá alicerçado na violação do poder disciplinar, especialmente no que concerne à oportunidade e conveniência.
Bo silêncio administrativo jamais será considerado uma espécie de abuso de poder.
Co desvio de finalidade pode ser considerado uma espécie de abuso de poder.
Do abuso de poder se manifesta apenas pelo excesso de poder, quando a Administração pratica algum ato ilegal.
Eestá alicerçado na violação do poder hierárquico, especialmente no que concerne à oportunidade e conveniência.
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GabaritoA — está alicerçado na violação do poder disciplinar, especialmente no que concerne à oportunidade e conveniência.
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Abuso de Poder
Gabarito: letra A. O abuso de poder, no âmbito administrativo, manifesta-se especialmente quando a autoridade, ao exercer o poder disciplinar, ultrapassa os limites da discricionariedade (oportunidade e conveniência) ou desvia a finalidade do ato. Esse entendimento é consolidado na doutrina, que aponta o excesso de poder (vício de competência) e o desvio de poder (vício de finalidade) como as duas formas clássicas de abuso. A alternativa A reflete essa ideia ao vincular o abuso à violação do poder disciplinar com foco na oportunidade e conveniência, o que representa o cerne do tema.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a aparente correção da alternativa C (desvio de finalidade como espécie de abuso), mas a considera incorreta por imprecisão terminológica: o desvio de finalidade é uma forma de abuso, não apenas “pode ser considerado”. Já a alternativa A traz a relação correta com o poder disciplinar e a discricionariedade, e as demais contêm erros grosseiros (absolutos como “jamais” ou “apenas”).
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O abuso de poder está alicerçado na violação do poder disciplinar, especialmente no que concerne à oportunidade e conveniência. A doutrina ensina que o abuso de poder ocorre quando o agente público, no exercício de sua competência discricionária (como o poder disciplinar), age além dos limites legais ou com finalidade diversa da prevista. A oportunidade e conveniência são elementos típicos da discricionariedade, e seu desvirtuamento caracteriza abuso. Portanto, a afirmativa está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O silêncio administrativo pode configurar abuso de poder quando a Administração deixa de agir diante de um dever legal de manifestação. A omissão é uma forma de abuso (abuso por omissão), conforme reconhecido pela doutrina. A palavra “jamais” torna a assertiva falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora o desvio de finalidade seja uma das formas de abuso de poder (ao lado do excesso de poder), a alternativa afirma que “pode ser considerado” uma espécie, o que é impreciso. Na verdade, o desvio de finalidade é uma espécie clássica de abuso de poder, e não apenas uma possibilidade. A redação sugere dúvida onde não há, logo a alternativa é falsa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O abuso de poder não se manifesta apenas pelo excesso de poder. Além do excesso (vício de competência), existe o desvio de poder (vício de finalidade) e também o abuso por omissão. A palavra “apenas” exclui indevidamente essas outras formas, tornando a afirmativa falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O abuso de poder não está alicerçado na violação do poder hierárquico, mas sim na violação dos limites do poder discricionário, especialmente o disciplinar. O poder hierárquico diz respeito à organização interna da Administração (ordenação, delegação, avocação), e não à essência do abuso de poder. Portanto, a alternativa é falsa.
MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário