Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — VUNESP 2022

Poderes Administrativos

Gabarito oficial: letra C (poder de polícia). No entanto, o enunciado descreve precisamente o poder hierárquico, conforme a doutrina administrativa. A Administração, para organizar sua estrutura, escalonar órgãos, repartir funções e definir limites de competência, exerce o poder hierárquico – não o poder de polícia, que incide sobre os administrados. A banca provavelmente confundiu os conceitos. Vejamos cada alternativa.

Alternativa A – ❌ Incorreta

A imperatividade é um atributo dos atos administrativos, não um poder autônomo. O enunciado fala de organização estrutural, não de imposição de obrigações aos particulares.

Alternativa B – ❌ Incorreta

O poder disciplinar é a capacidade de apurar e punir infrações funcionais dos servidores ou de particulares com vínculo especial com o Estado. Não se confunde com a organização hierárquica.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

O gabarito oficial aponta este item como correto. Entretanto, o conteúdo descrito não corresponde ao poder de polícia, que visa limitar ou condicionar direitos individuais em prol do interesse público (ex.: fiscalização, licenças, multas). A definição do enunciado – "organização estrutural, escalonamento de órgãos, repartição de funções" – é típica do poder hierárquico.

Alternativa D – ❌ Incorreta (segundo a banca)

Segundo a banca, esta alternativa está incorreta. Contudo, é a que melhor se adequa ao texto. O poder hierárquico consiste exatamente na prerrogativa de distribuir e escalonar as funções dos órgãos, definir competências e estabelecer relação de subordinação. Portanto, a resposta doutrinariamente correta seria esta.

Alternativa E – ❌ Incorreta

O poder discricionário é a margem de liberdade conferida ao administrador para escolher a melhor solução diante do caso concreto, dentro dos limites legais. Não se refere à organização estrutural.

Conclusão: Embora o gabarito oficial seja a letra C, o poder descrito é o hierárquico (letra D). Em caso de questão similar, priorize a coerência da definição com o instituto. A doutrina é unânime.