Regime Estatutário
Gabarito: letra B. O regime estatutário, no entendimento da banca VUNESP, caracteriza-se pela pluralidade normativa (cada ente federativo possui seu próprio estatuto) e pela existência de um contrato administrativo de caráter funcional, que estabelece direitos e deveres recíprocos entre o servidor e a Administração. Embora parte da doutrina aponte a unicidade de regime e a natureza não contratual do vínculo, a resposta oficial considera a alternativa B como correta.
Característica | Regime Estatutário (VUNESP) |
|---|
Natureza normativa | Pluralidade normativa (cada ente tem seu estatuto) |
Natureza do vínculo | Contrato administrativo de caráter funcional |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma a unicidade de regime e a ausência de natureza contratual. Para a banca, o regime estatutário admite pluralidade normativa e possui caráter contratual funcional, o que invalida esta alternativa.
Alternativa B — ✅ Correta (Gabarito)
Apresenta as duas características reconhecidas pela banca: pluralidade normativa (diversos estatutos conforme o ente) e existência de contrato administrativo de caráter funcional, que fundamenta o vínculo jurídico entre o servidor e o Estado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Menciona unicidade de regime, característica não adotada pela banca para o regime estatutário, e pluralidade de quadro funcional, que não é específica desse regime.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Reconhece a pluralidade normativa, mas nega a natureza contratual. Para a banca, o regime estatutário tem sim um contrato administrativo funcional.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Fala em unidade normativa e natureza extracontratual especial. Ambas as características são rejeitadas pela banca, que entende haver pluralidade normativa e contrato.
Gabarito: letra B.