GabaritoE — Publicidade e Proporcionalidade.
Gabarito oficial: E. No entanto, com base na doutrina e na interpretação sistemática, a alternativa que contempla apenas princípios implícitos é a letra A (Razoabilidade e Proporcionalidade). Os princípios expressos no caput do art. 37 da CF são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Razoabilidade e proporcionalidade não estão nesse rol, sendo considerados implícitos (reconhecidos pela doutrina e jurisprudência). Já a alternativa E contém publicidade (princípio expresso) e proporcionalidade (implícito), não atendendo ao requisito de "apenas implícitos". Atenção: a banca adotou entendimento diverso, provavelmente considerando publicidade como implícito, o que não é majoritário.
A banca parece tratar publicidade como princípio implícito, contrariando a doutrina clássica. Fique atento à posição do examinador.
Razoabilidade e proporcionalidade são princípios implícitos, pois não constam do art. 37, caput, CF.
Moralidade é princípio expresso (art. 37, caput, CF).
Impessoalidade e moralidade são ambos expressos.
Legalidade e publicidade são expressos.
Publicidade é princípio expresso; proporcionalidade é implícito. Logo, não há "apenas implícitos".
Conclusão: Pela doutrina, gabarito seria A. Contudo, o gabarito oficial é E; fique atento ao posicionamento da banca.
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