Questão de Direito Penal Militar — Espécies de Crimes militares — VUNESP 2022
Direito Penal Militar›Espécies de Crimes militares
Código
vu068768
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de
Adesrespeito a superior possui modalidade culposa.
Bviolência contra militar em serviço não possui formas qualificadas.
Cincitamento possui modalidade culposa.
Dviolência contra superior possui formas qualificadas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — violência contra superior possui formas qualificadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Crimes militares contra a autoridade e disciplina militar
Gabarito: letra D. O crime de violência contra superior (art. 157 do CPM) possui formas qualificadas, com aumento de pena se resulta lesão corporal grave ou morte. As demais alternativas erram ao afirmar modalidade culposa ou ausência de qualificadoras.
A questão exige conhecimento direto dos artigos do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969). Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
O crime de desrespeito a superior (art. 160 do CPM) é doloso, não admitindo modalidade culposa. A conduta típica é “desrespeitar superior”, exigindo dolo de desafiar a hierarquia. Não há previsão de forma culposa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crime de violência contra militar em serviço (art. 158 do CPM) possui formas qualificadas: se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é aumentada; se resulta morte, aplica-se o homicídio qualificado. Portanto, a afirmação de que não possui formas qualificadas é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O crime de incitamento (art. 166 do CPM) é sempre doloso. Trata-se de incitar à desobediência, à indisciplina ou à prática de crime militar; não há modalidade culposa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O crime de violência contra superior (art. 157 do CPM) possui expressamente formas qualificadas: se resulta lesão corporal grave (aumento de pena) ou se resulta morte (aplica-se o homicídio qualificado). É o que consta dos §§ 1º e 2º do art. 157 do CPM.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os crimes de desrespeito (art. 160) e violência (arts. 157/158). O desrespeito é puramente doloso e sem qualificadoras; a violência, tanto contra superior quanto contra militar em serviço, admite qualificadoras por resultado. Além disso, o incitamento também é exclusivamente doloso.
Gabarito: letra D — correta apenas a alternativa D.