Questão de Direito Penal Militar — Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar — VUNESP 2022
Direito Penal Militar›Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Código
vu068769
Banca
VUNESP
Órgão
PM-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Sargento da Polícia Militar
Com relação aos crimes militares previstos no Código Penal Militar, é correto afirmar que o crime de
Aembriaguez, em serviço, é tipificado apenas na hipótese de o militar se apresentar embriagado para o início do serviço, sendo apenado com reclusão.
Bdesacato a superior é apenado com reclusão e possui forma de agravação de pena na hipótese de o superior desacatado ser o comandante da unidade a que pertence o autor do crime.
Cdormir em serviço possui modalidade culposa e poderá ser tipificado no momento em que o militar, estando na função de sentinela, abandona seu posto.
Ddesacato a militar possui forma de agravação de pena na hipótese da vítima se tratar de comandante da unidade.
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GabaritoB — desacato a superior é apenado com reclusão e possui forma de agravação de pena na hipótese de o superior desacatado ser o comandante da unidade a que pertence o autor do crime.
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Crimes Militares contra a Autoridade ou Disciplina Militar
Gabarito: letra B. O crime de desacato a superior (art. 298 do CPM) é punido com reclusão e possui causa de aumento de pena quando o superior for o comandante da unidade a que pertence o autor. As demais alternativas apresentam erros: a embriaguez em serviço é punida com detenção (não reclusão) e também abrange embriagar-se durante o serviço; dormir em serviço não admite modalidade culposa e é distinto de abandono de posto; e o desacato a militar não tem agravação para comandante.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a embriaguez em serviço é tipificada apenas na hipótese de o militar se apresentar embriagado para o serviço e que a pena é reclusão. No Código Penal Militar, o crime é previsto em dois núcleos: "embriagar-se quando em serviço" ou "apresentar-se embriagado para o serviço". A pena é de detenção, não reclusão. Portanto, a alternativa erra tanto no alcance quanto na pena.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Correta. O art. 298 do CPM define o crime de desacato a superior com pena de reclusão de 1 a 4 anos, e seu parágrafo único (ou §1º) estabelece aumento de pena quando o desacatado é o comandante da unidade a que pertence o autor do crime. É exatamente o que afirma a alternativa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O crime de dormir em serviço (art. 201 do CPM) é punido com detenção e não admite modalidade culposa. Além disso, a conduta de abandono de posto (art. 195) é crime autônomo, distinto de dormir em serviço. A alternativa confunde os tipos penais e, ainda, menciona erroneamente a possibilidade de forma culposa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O crime de desacato a militar (art. 299 do CPM) não possui causa de aumento de pena na hipótese de a vítima ser comandante da unidade. Essa agravação é específica do desacato a superior (alternativa B). Logo, a afirmação é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre "desacato a superior" e "desacato a militar". O candidato pode confundir as penas e as causas de aumento. Lembre-se: apenas no desacato a superior há agravação se o superior for o comandante da unidade. No desacato a militar, a pena é de detenção e não há essa qualificadora.
Gabarito: letra B. A única alternativa correta é a B, que descreve adequadamente o crime de desacato a superior e sua causa de aumento.