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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2022

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
vu068821
Banca
VUNESP
Órgão
PRUDENCO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno
Considerando expressa previsão na CLT, assinale a alternativa que trata corretamente sobre prescrição e decadência.
  1. AA interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos em relação a todos os pedidos.
  2. BOcorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.
  3. CA declaração da prescrição intercorrente não pode ser declarada de ofício.
  4. DO prazo decadencial para a propositura de inquérito judicial para apuração de falta grave é de até 60 (sessenta) dias, contados da data da suspensão do empregado.
  5. ENão há que se falar em prescrição intercorrente no processo do trabalho, por falta de previsão legal.
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GabaritoB — Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

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