Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — VUNESP 2022
Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
- Código
- vu068823
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:
- Aé permitida a renúncia da integralidade das férias se realizada de forma unilateral pelo trabalhador.
- Bhavendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de transação às regras do sistema do outro.
- Cé válida a renúncia a direitos futuros, como a pré-contratação de horas extras.
- Dnão se admite renúncia de direitos trabalhistas, mesmo que disponíveis, mas com a reforma trabalhista é permitida a transação se em âmbito judicial.
- Ea transação aborda apenas questões fáticas ou jurídicas duvidosas e poderá ser celebrada em âmbito judicial ou extrajudicial.