Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2022
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu068852
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PRUDENCO
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado Pleno
A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que
- Atanto a afetação quanto a desafetação de bens públicos podem ser expressas (formais) ou tácitas (materiais), e quando formais devem respeitar o princípio da simetria e a hierarquia dos atos jurídicos.
- Ba afetação e a desafetação podem decorrer da utilização ou não de determinado bem público pelos administrados.
- Ca partir da nova Lei de Licitações, o leilão se torna a modalidade de licitação a ser utilizada exclusivamente na alienação de bens imóveis da Administração Pública.
- Dpara a alienação de bens públicos imóveis é necessário somente que haja a desafetação, justificativa ou motivação, avaliação prévia e licitação.
- Ea concessão de direito real de uso é o contrato administrativo por meio do qual a Administração Pública concede o uso privativo de bens públicos, obrigatoriamente de forma remunerada, por tempo indeterminado.