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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
vu068857
Banca
VUNESP
Órgão
PRUDENCO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Advogado Pleno
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
  1. AO edital de licitação deverá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas.
  2. BO leilão deverá ser cometido a leiloeiro oficial e o regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
  3. CÉ vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo e é obrigatória elaboração de projeto básico previamente à licitação.
  4. DPoderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
  5. EA garantia de proposta não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratação.
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GabaritoD — Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

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