GabaritoC — 100.000.
Gabarito: letra C — a conta chega a R$ 100.000,00 (alternativa C).
A dispensa de licitação por valor é uma hipótese em que a Administração Pública pode contratar diretamente, sem processo licitatório, quando o valor do contrato é baixo. A Lei 14.133/2021 estabelece dois limites: um para obras e serviços de engenharia e manutenção de veículos, e outro para demais compras e serviços. O primeiro é maior (R$ 100.000,00) porque essas contratações costumam envolver valores mais altos e maior complexidade técnica; o segundo é menor (R$ 50.000,00) para contratações mais simples. A questão cobra exatamente a distinção entre esses dois limites, exigindo que o candidato conheça o valor exato do art. 75, I.
obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores
dispensa de licitação por valor na Lei 14.133/2021
O que queremos: o valor limite, em Reais, para dispensa de licitação nesses casos
A Lei 14.133/2021 é a norma que rege as licitações atualmente. A dispensa por valor está prevista no art. 75, que lista as hipóteses. Precisamos localizar o inciso que trata de obras e serviços de engenharia e manutenção de veículos.
Confundir com a Lei 8.666/1993, que tinha valores diferentes (R$ 15.000 e R$ 8.000).
O art. 75, I, estabelece o limite para obras e serviços de engenharia e manutenção de veículos. É a literalidade da lei: o valor é R$ 100.000,00.
R$ 100.000,00
Trocar com o inciso II, que é R$ 50.000,00 para outros serviços e compras.
Resposta: R$ 100.000,00 (alternativa C)
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