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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu069070
Banca
VUNESP
Órgão
PRUDENCO
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Contador
De acordo com a Lei nº 8.666/93, para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à
  1. Ahabilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, bem como, conforme determina a Constituição Federal, à proibição de trabalho de menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dessa idade.
  2. Bhabilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento, conforme determina a Constituição Federal, da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
  3. Chabilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.
  4. Dqualificação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.
  5. Ehabilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
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GabaritoB — habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal e trabalhista e ao cumprimento, conforme determina a Constituição Federal, da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

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