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Questão de Direito Ambiental — Áreas de preservação permanente – APP — VUNESP 2022

Direito AmbientalÁreas de preservação permanente – APP
Código
vu069242
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Arquiteto
Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente
  1. Ase localizam em solo público, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é compulsória.
  2. Bse localizam em solo privado, pois a doação destas áreas para o poder público municipal é proibida.
  3. Cse localizam em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo.
  4. Dse localizam em solo público, entretanto a manutenção das áreas fica a cargo dos proprietários lindeiros.
  5. Enão se localizam em área urbana, não havendo legislação específica que regulamente a preservação destas áreas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — se localizam em solo público e privado, dependendo do desenho do parcelamento do solo.

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