Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — VUNESP 2022
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- vu070512
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 002
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.651/2012.
- AÉ vedado o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para obtenção de água.
- BOs empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.
- CO órgão federal integrante do Sisnama deverá aprovar a localização da Reserva Legal após a inclusão do imóvel no CAR.
- DNo parcelamento de imóveis rurais, a área de Reserva Legal poderá ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes.
- EÉ dispensado o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular do fogo em terras particulares.