Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Títulos e Documentos — VUNESP 2022
Direito Notarial e RegistralRegistro de Títulos e Documentos
- Código
- vu070527
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 002
Os contratos de locação de bens imóveis, segundo dispõe a Lei nº 6.015/1973,
- Aestão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros.
- Bserão registrados na matricula do imóvel, para os fins de exercício de direito de preferência.
- Cserão averbados na matrícula do imóvel, se consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada.
- Dserão averbados no registro de títulos e documentos, para a eficácia das cláusulas de vigência no caso de alienação da coisa locada, bem como para o exercício do direito de preferência.
- Enão admitem registro ou averbação no cartório de registro de imóveis, salvo se formalizado por escritura pública no tabelião de notas.