Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — VUNESP 2022
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- vu070529
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Presidente Prudente - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal - Edital nº 002
Assinale a alternativa correta a respeito da desapropriação de imóvel urbano.
- AO foro competente para o ajuizamento da ação de desapropriação indireta é do domicílio do réu.
- BA contestação da ação expropriatória somente poderá versar sobre vício processual, mérito do ato e valor do bem.
- CA imissão provisória da posse poderá ocorrer, sem o depósito do valor do bem, na hipótese comprovada de urgência e interesse público.
- DNão será passível de indenização área do imóvel dotada de cobertura vegetal, ainda que o expropriado exerça a sua exploração econômica.
- EÉ permitido ao juiz fixar em sentença a indenização em valor inferior ao da oferta inicial, desde que fundado em laudo técnico pericial.