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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2022

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
vu070532
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Presidente Prudente - SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal - Edital nº 002
Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação
  1. Alimitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
  2. Bexigirá que os interessados comprovem que possuem recursos suficientes para a aquisição, considerando o valor da avaliação.
  3. Cnão exigirá qualquer tipo de garantia ou recolhimento antecipado de valores para participação do procedimento licitatório.
  4. Dadmitirá a participação de interessados que apresentem carta de fiança com o valor correspondente à avaliação do bem.
  5. Elimitar-se-á à exigência de comprovação documental dos licitantes quanto à sua idoneidade e capacidade financeira.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.

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