Questão de Direito Administrativo — Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar — VUNESP 2022
Direito AdministrativoPoder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar
- Código
- vu071072
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
Considere que o Diretor de uma Autarquia possui a atribuição legal de julgar recursos administrativos e pretende delegá-la, pelo período de um ano, a um órgão colegiado, por entender que a atribuição será por ele melhor desempenhada. Há medida busca ainda acelerar a tramitação de processos administrativos, pois estes tem permanecido por certo tempo represados em função do acúmulo de atribuições do Diretor. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a delegação- Apode ser realizada, caso o Diretor se reserve no ato a possibilidade de exercer de forma concomitante a atribuição delegada.
- Bpode ser realizada, desde que o Diretor faça parte, ainda que formalmente, da composição do órgão colegiado.
- Cnão pode ser realizada, pois para a delegação ser possível o ato deve ser revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.
- Dnão pode ser realizada, ainda que tenha por objetivo conferir celeridade aos processos administrativos.
- Epode ser realizada, desde que o processo administrativo permanece garantindo aos interessados o exercício do contraditório e da ampla defesa.