Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — VUNESP 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- vu071076
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
Considere que o Instituto de Previdência pretende adquirir sistema de informática com o objetivo de viabilizar a tramitação virtual de seus processos administrativos. Após a publicação de edital, que possui condições de habilitação válidas, não surgem licitantes interessados na contratação. Passados 6 (seis) meses da realização da licitação, o gestor público responsável pelo projeto ainda pretende adquirir o sistema, pois entende que a sua implantação dará maior dinamicidade aos trabalhos internos. Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/21, é correto afirmar que
- Aa contratação pode se dar por inexigibilidade de licitação, pois a competição se mostrou inviável.
- Bo gestor deverá realizar nova licitação, na modalidade concorrência.
- Ca contratação poderá ocorrer por dispensa de licitação, devendo o ato que a autoriza ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
- Do gestor somente poderá contratar por dispensa de licitação caso transcorra 1 ano da publicação do edital.
- Ea despeito da validade das condições de habilitação, elas deverão ser ajustadas em nova licitação, a fim de permitir que potenciais interessados participem do certame.