Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — VUNESP 2022
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- vu071078
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
Considere que a Administração Pública celebrou contrato de parceria público-privada para a gestão de um parque público. O contrato, em sua matriz de risco, aloca no parceiro privado o risco de queda de demanda pelo equipamento público, inclusive em consequência de força maior. Com base nessa situação hipotética e no que dispõe a legislação, é correto afirmar:
- Aembora o risco deva ser alocado na parte que possui as melhores condições de gerenciá-lo e mitigá-lo, a legislação autoriza que o parceiro privado assuma o risco por força maior.
- Ba matriz de risco não pode ser utilizada no referido contrato, pois as concessões sempre são executadas por conta e risco do parceiro privado.
- Co risco de demanda pode ser assumido pelo parceiro privado, desde que não seja em consequência de força maior, em razão de ela estar na alea extraordinária.
- Do parceiro privado apenas poderia assumir riscos derivados do fato do príncipe.
- Ea repartição de riscos deve restringir-se aos alocados na álea econômica extraordinária.