Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2022
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu071085
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
O contrato de gestão
- Adeve ser celebrado exclusivamente por órgãos públicos.
- Btambém pode ser denominado de contrato de desempenho.
- Csomente pode ser endógeno, pois não há previsão legal autorizando a celebração de contratos de gestão com pessoas jurídicas não integrantes da Administração.
- Dnão pode ser utilizado para ocupação de imóveis públicos.
- Enão pode ser utilizado com a finalidade de aumento da autonomia gerencial.