Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- vu071086
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- AA competência é um dos elementos do ato administrativo e, excepcionalmente, recebe a influência do direito privado, por exemplo, a derrogabilidade e a prorrogação da competência.
- BO objeto do ato administrativo é meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração, devendo ser lícito, determinado ou determinável.
- CMotivo e motivação são institutos autônomos e o motivo deve ter congruência com o resultado do ato administrativo.
- DA finalidade se confunde com o objeto do ato administrativo, de acordo com a doutrina dominante.
- EAssim como no direito privado, no âmbito do ato administrativo atualmente vigora o princípio da liberdade das formas.