Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — VUNESP 2022
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- vu071090
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Administrador
A respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar que
- Ao contrato de concessão é bilateral, intuito personae e informal.
- Bem decorrência do fato de a concessão ter como característica a comutatividade, não se admitem no contrato as cláusulas de privilégio.
- Cse admite que o serviço público seja delegado à pessoa física ou jurídica, bem como ao consórcio de empresas.
- Dcomo forma de remuneração pela execução do serviço delegado, o Poder Público deve fixar a taxa a ser paga pelos usuários ao concessionário.
- Eo concessionário desempenha a atividade delegada por sua conta e risco.