Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — VUNESP 2022
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- vu071166
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Direito
No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a inclusão do princípio da solidariedade no “caput” do artigo 40 da Constituição da República, pela Emenda Constitucional nº 41/2003, significou
- Arelevante inovação que permitiu a adoção do sistema de repartição simples.
- Ba positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de repartição simples.
- Crelevante inovação que permitiu a adoção do sistema de capitalização.
- Da positivação de um preceito que já servia de fundamento para a adoção do sistema de capitalização.
- Efundamento basilar para a consagração do modelo contributivo, também incluído em tal dispositivo pela mesma emenda constitucional.