Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — VUNESP 2022
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- vu071182
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Direito
O princípio da vinculação ao instrumento convocatório impõe
- Aobservância ao princípio pacta sunt servanda.
- Binabilitação do licitante que não apresenta documento elencado no edital.
- Cjulgamento da proposta ainda que não aderente a cláusulas editalícias.
- Daplicação de penalidade contratual, qualquer que seja a extensão do descumprimento da avença.
- Enão incidência da cláusula rebus sic stantibus.