Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — VUNESP 2022
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- vu071185
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Previdenciário - Direito
James Joyce exerce o cargo efetivo de Professor do Ensino Médio municipal desde 2015, no período noturno. Em janeiro de 2022, passou a exercer também o emprego público de Executivo I, praticando atividades de cunho burocrático em um autarquia federal, no período matutino. O acúmulo em questão é
- Aregular, pois o artigo 37 da Constituição da República autoriza o acúmulo de um cargo de professor com um emprego público técnico e, no caso, há evidente compatibilidade de horários.
- Birregular, pois o artigo 37 da Constituição da República não autoriza o acúmulo de um cargo de professor com um emprego público de caráter técnico.
- Cregular, pois o artigo 37 da Constituição da República apenas restringe o exercício cumulado de cargos na Administração Direta, nada preceituando acerca do acúmulo de cargo com emprego público da Administração Indireta.
- Dirregular, pois o emprego público de Executivo I não se reveste de caráter técnico.
- Eregular, desde que autorizado pela Comissão de Acúmulo de Cargos do Município.