Questão de Direito Administrativo — Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista — VUNESP 2022
Direito AdministrativoEmpresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Código
- vu071359
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prodesan - SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador Pleno
No que diz respeito a licitações e contratos em sociedades de economia mista e suas subsidiárias
- Apor terem capital privado, o principal critério de julgamento das propostas é o de maior retorno econômico.
- Bo superfaturamento ocorre quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado.
- Co sobrepreço ocorre quando houver dano ao patrimônio, a exemplo da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.
- Dos contratos regulam-se pelas suas cláusulas, pelo disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e pelos preceitos de direito público.
- Eos contratos regidos pelo estatuto jurídico das sociedades de economia mista somente poderão ser alterados por acordo entre as partes.