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Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — VUNESP 2022

Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
Código
vu071405
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
Com relação às disposições legais acerca da oferta prevista na lei consumerista, assinale a alterativa correta.
  1. AOs fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto, e, após cessar por mais 5 anos, tais peças deverão ser produzidas.
  2. BO fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
  3. CÉ proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
  4. DApenas a publicidade é considerada meio de oferta no CDC.
  5. EA oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas e ostensivas, podendo vir escritas somente em idioma estrangeiro sem tradução para português.
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GabaritoC — É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.

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