Questão de Direito do Consumidor — Consumidor — VUNESP 2022
Direito do ConsumidorConsumidor
- Código
- vu071412
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
João comprou para uso exclusivo de sua família o automóvel particular de Tomás, que cuidava do carro de forma zelosa por ser o seu único bem particular. Depois de ser entregue, no segundo dia de uso, o câmbio do automóvel quebrou, sendo que Tomás assinou um documento afirmando para João que o câmbio do automóvel estava em perfeito estado. Nesse caso, é correto afirmar que
- Anão estão presentes ao caso os requisitos da relação de consumo e, portanto, a questão deve ser tratada sob a égide das leis civis.
- Bpor se tratar de uma relação de consumo, João poderá exigir seus direitos com base no Código de Defesa do Consumidor.
- CJoão é o consumidor da relação, mas Tomás não se enquadra no conceito de fornecedor.
- Do fato de o produto transacionado ser um automóvel particular não afasta a aplicação da legislação consumerista.
- Enão se trata de relação de consumo, porém se aplica a João o princípio da vulnerabilidade.