Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — VUNESP 2022
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
- Código
- vu071418
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Acerca das hipóteses de conciliação previstas na Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, assinale a alternativa correta.
- AA audiência de conciliação será sempre realizada ainda que uma das partes se manifeste em sentido contrário.
- BNo caso de realização de acordo por parte do Estado, poderão ser celebrados acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador Geral do Estado, observado o limite máximo de 40 (quarenta) salários-mínimos.
- CNos casos de homologação de acordo civil, não haverá despesas processuais.
- DA audiência de conciliação só será obrigatória quando houver necessidade de prova oral.
- EOs réus poderão fornecer aos juizados listas de matérias em relação às quais consideram inviável qualquer conciliação ou acordo, hipótese nas quais não serão realizadas audiências de conciliação.