Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio de Janeiro — VUNESP 2022

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio de Janeiro
Código
vu071419
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
No que diz respeito aos atos processuais e audiências, a Lei Estadual nº 5.781, de 01 de julho de 2010, prevê que
  1. Ahavendo necessidade de realizar os serviços do cartório fora da sede do juízo, as procuradorias serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
  2. Bas audiências processuais serão públicas e realizar- -se-ão somente na parte da manhã na sede dos juizados.
  3. Cas audiências e os serviços do cartório somente poderão, excepcionalmente, ser realizados fora da sede do Juizado na hipótese do Projeto Justiça Itinerante.
  4. Dos atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
  5. Ena comunicação dos atos, será utilizado, como regra, o meio eletrônico, podendo, em qualquer caso, ser utilizado o meio tradicional de comunicação dos atos processuais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as audiências e os serviços do cartório somente poderão, excepcionalmente, ser realizados fora da sede do Juizado na hipótese do Projeto Justiça Itinerante.

Link permanente: /questoes/vu071419