Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Atos Processuais — VUNESP 2022
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Atos Processuais
- Código
- vu071446
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Acerca do tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.
- ASe um membro do Ministério Público não devolver os autos no prazo do ato a ser praticado, a multa, se for o caso, será aplicada ao agente público responsável pelo ato.
- BQualquer interessado poderá representar ao juiz contra o serventuário que injustificadamente exceder os prazos previstos em lei.
- CIncumbe ao chefe do cartório verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos em lei.
- DCaso o juiz, injustificadamente, exceda os prazos previstos em lei, regulamento ou regimento interno, seja apresentada representação pela parte e ainda assim o juiz se mantenha inerte, os autos serão remetidos ao juiz leigo ou ao substituto legal do juiz.
- ESe, intimado, o advogado não devolver os autos no prazo de 3 (três) dias, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa correspondente a um salário-mínimo vigente.