Questão de Direito Civil — Indenização - Liquidação do Dano — VUNESP 2022
Direito CivilIndenização - Liquidação do Dano
- Código
- vu071452
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A atual jurisprudência e o código civil estabelecem que o ofensor deverá indenizar, em caso de
- Ainjúria, a reparação do dano que delas resulte ao ofendido. Caso não seja possível provar prejuízo moral, caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, na conformidade das circunstâncias do caso.
- Bhomicídio, a prestação de alimentos, levando-se em conta o salário da vítima no momento de sua morte.
- Cesbulho, apenas o valor das suas deteriorações.
- Dofensa à saúde, as despesas do tratamento e dos lucros cessantes pelo prazo máximo de 1 (um) ano.
- Edefeito pelo qual a vítima não possa exercer sua profissão, pensão que será arbitrada, a pedido da vítima, e paga de uma vez só, salvo impossibilidade econômica devedor, hipótese na qual o juiz poderá fixar outra forma de pagamento para atender às peculiaridades do caso.