Questão de Direito Civil — Parte Geral — VUNESP 2022
Direito CivilParte Geral
- Código
- vu071457
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
No que diz respeito às pessoas jurídicas de direito privado, é correto afirmar que
- Adecai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo do início efetivo das suas atividades.
- Bo cancelamento da inscrição da pessoa jurídica será promovido após o encerramento da liquidação.
- Csua dissolução será averbada no registro onde ela estiver inscrita, sendo necessária autorização ou aprovação do Poder Executivo.
- Dsua existência legal se inicia com a averbação do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo.
- Edissolvida a associação, o remanescente do seu patrimônio líquido será incorporado por outra associação designada pelo juiz, que se proponha a fim igual ou semelhante.