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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2022

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
vu071458
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-RJ
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Juiz Leigo
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece que se deve aplicar a lei do país
  1. Ado “de cujus” quanto à capacidade de suceder, no caso de sucessão por morte, real ou presumida.
  2. Bonde foram constituídas as empresas estrangeiras situadas no Brasil, bem como as suas filiais.
  3. Conde foram constituídas as obrigações, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.
  4. Dde domicílio da pessoa para questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens.
  5. Ede nascimento da pessoa para questões sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — onde foram constituídas as obrigações, reputando-se constituída no lugar em que residir o proponente.

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