Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- vu071469
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Considere que Paulo tem uma propriedade rural produtiva e deseja saber quais requisitos precisa atender para que seja cumprida a função social, pois ele tem receio de que sua propriedade seja desapropriada para fins de reforma agrária. Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Apara que a propriedade não seja desapropriada para fins da reforma agrária, é imprescindível que Paulo demonstre o aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais.
- Bpara que seja atendida a função social, deve ser comprovada exclusivamente a utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e a preservação do meio ambiente.
- Cse Paulo não atestar que a exploração de sua propriedade favorece o bem-estar dos trabalhadores, sua propriedade será desapropriada e o pagamento ocorrerá mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.
- Dcomo Paulo tem uma propriedade produtiva, ela é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária.
- Edesde que sejam observadas as disposições que regulam as relações de trabalho, estará cumprida a função social.