Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- vu071471
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
- AA lei complementar disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro e regulará a remessa de lucros.
- BO atendimento de requisição de informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa estrangeira, à pessoa física residente no País independerá de autorização do Poder competente.
- CDependerá de autorização ou concessão o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida.
- DO Estado determinará a organização da atividade garimpeira em associações ou cooperativas.
- EA defesa do meio ambiente e a busca do pleno emprego são dois dos princípios da Ordem Econômica expressamente previstos na Constituição.