Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- vu071474
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
- AOs direitos fundamentais, assim como os direitos humanos, estão consagrados expressamente em diplomas legislativos com base constitucional.
- BÉ incorreto afirmar-se que os direitos fundamentais são absolutos, uma vez que tanto outros direitos fundamentais como outros valores constitucionais podem limitá-los.
- CA característica da universalidade dos direitos fundamentais está presente tanto no polo passivo quanto no polo ativo das relações jurídicas que permeiam um direito fundamental.
- DA previsão constitucional de um determinado direito fundamental vincula automaticamente o Poder Executivo e o Poder Judiciário, mas não o Poder Legislativo.
- EA aplicabilidade dos direitos fundamentais coletivos depende da edição de normas reguladoras de relações jurídicas.