Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — VUNESP 2022
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- vu071475
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-RJ
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz Leigo
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
- AA gratificação natalina dos pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em um ano.
- BA contagem de tempo de contribuição fictício para efeito de concessão dos benefícios previdenciários é admitida em casos excepcionais.
- CÉ admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.
- DA redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza é um dos objetivos explicitamente previstos da assistência social na Constituição Federal.
- EMedida provisória deverá estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários.