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Questão de Direito Ambiental — Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 — VUNESP 2022

Direito AmbientalLei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Código
vu071629
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A pesca em período e volume não permitidos ou a utilização de petrechos proibidos é:
  1. Aconduta atípica quando praticada por habitantes locais para a criação em tanques sem produção de mortandade.
  2. Bpassível de perdão judicial desde que reconhecida a potencialidade lesiva diminuta.
  3. Cdelito de perigo concreto independentemente do prejuízo à fauna e ao meio ambiente.
  4. Ddelito que tem por objeto material a proteção do meio ambiente, bem jurídico fundamental, difuso e de difícil reparação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — delito que tem por objeto material a proteção do meio ambiente, bem jurídico fundamental, difuso e de difícil reparação.

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