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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2022

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu071675
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Sobre o registro de nascimento decorrente de reprodução assistida, conforme normativa vigente do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar:
  1. Ana hipótese de gestação por substituição, poderá eventualmente constar do registro o nome da parturiente, informado na DNV.
  2. Bem se tratando de reprodução assistida post mortem, deverá ser apresentado termo de autorização prévia da pessoa falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.
  3. Cexige tal registro a prévia autorização do Juiz Corregedor Permanente.
  4. Do conhecimento da ascendência biológica poderá ensejar reconhecimento do vínculo de parentesco e dos respectivos efeitos jurídicos entre o doador ou a doadora e o filho gerado por meio da reprodução assistida.
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GabaritoB — em se tratando de reprodução assistida post mortem, deverá ser apresentado termo de autorização prévia da pessoa falecida para uso do material biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida.

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