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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — VUNESP 2022

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
Código
vu071676
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2022
Nível
Superior
Cargo
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Quanto às retificações de registros civis, é correto afirmar que
  1. Apodem ser realizadas extrajudicialmente nos casos envolvendo filiação, em que haja alteração dos genitores.
  2. Bse realizadas judicialmente, se enquadram como procedimento de jurisdição contenciosa.
  3. Cindependem de prévia autorização judicial ou da manifestação do Ministério Público nos casos de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados.
  4. Dse ensejarem alteração do nome do registrado no assento de nascimento, basta, em sendo o registrado casado, a comunicação para fins de anotação no assento de casamento, a qual gerará alteração do conteúdo registrário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — independem de prévia autorização judicial ou da manifestação do Ministério Público nos casos de erro na transposição dos elementos constantes em ordens e mandados judiciais, termos ou requerimentos, bem como outros títulos a serem registrados, averbados ou anotados.

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