Questão de Direito Notarial e Registral — Atribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação — VUNESP 2022
Direito Notarial e RegistralAtribuições, Escrituração, Ordem do serviço, Publicidade, Conservação
- Código
- vu071708
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2022
- Nível
- Superior
- Cargo
- Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Dos títulos a seguir, aquele que é objeto de registro em sentido estrito é:
- Ao ato de tombamento definitivo de bem imóvel, requerido pelo órgão competente, federal, estadual ou municipal, do serviço de proteção ao patrimônio histórico e artístico.
- Bo contrato de promessa de compra e venda de lote oriundo de loteamento regular, inscrito antes da vigência da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, decorrente de oferta pública e na qual tenha sido pactuado o pagamento do preço a prazo em prestações sucessivas e periódicas.
- Ca escritura pública de separação, divórcio ou dissolução de união estável, quando não objetivar a partilha de bens dos cônjuges, ou apenas afirmar permanecerem estes, em sua totalidade, em comunhão.
- Da rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do Sistema Financeiro da Habitação, que importe elevação da dívida, mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros.